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DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Casco e motor novos

Ao comprar um barco novo, não deixe de exigir:

a nota fiscal do casco;
a nota fiscal do motor;
o termo de responsabilidade de construção assinado pelo estaleiro e por um engenheiro naval responsável;
o termo de garantia;
o Manual do Proprietário fornecido pelo fabricante.


Casco e motor usados

barco certo foto 08

Se optar pela compra de um barco usado, exija:

o Título de Inscrição de Embarcação (TIE), se o barco for maior que 5 metros ou o Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM), se o barco for menor que 5 metros;
o bilhete do seguro obrigatório (DPEM) em dia;
recibo de compra e venda do vendedor para o comprador, com a veracidade da assinatura reconhecida em cartório.
Na compra de um motor usado, exija do vendedor um recibo de compra e venda reconhecido em cartório como verdadeiro (se o motor já estiver registrado na Capitania dos Portos) ou a nota fiscal do motor (caso este ainda não esteja inscrito na Capitania).
*Nunca compre motor usado e não registrado, sem que este possua nota fiscal, ou não será possível comprovar a procedência do mesmo quando for obter o registro junto às autoridades.


Troca de motor

Um motor não pode ser trocado sem o conhecimento da Capitania onde a embarcação está inscrita. Em caso de troca por um novo, é necessário levar a nota fiscal. Na troca por motor usado, é preciso levar o recibo de compra e venda registrado em cartório. Mediante a apresentação de nota fiscal ou recibo, é só solicitar a averbação de troca de motor no documento de inscrição do barco.


barco certo foto 07Barco importado

Ao importar uma embarcação, além dos trâmites fiscais, o proprietário deverá submetê-la a um engenheiro naval registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia de Arquitetura), que endossará os planos de construção.